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Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 26 de setembro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

Marta Filipa Seixas Dias (nome profissional: Marta Seixas Dias), médica especialista em Medicina Geral e Familiar, cédula profissional n.º 58363 da Ordem dos Médicos, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito da sua atividade profissional, na qual utiliza Seixas Dias Clinic como designação comercial. Seixas Dias Clinic não corresponde a uma entidade jurídica distinta de Marta Seixas Dias. Contacto: geral@seixasdiasclinic.pt.

2. Dados tratados

3. Finalidades e fundamento

Os dados são tratados para gestão de marcações, prestação e continuidade de cuidados de saúde, manutenção do processo clínico, comunicação com o utente, faturação e cumprimento de obrigações legais e profissionais. O tratamento de dados de saúde assenta nos fundamentos previstos no RGPD para a prestação e gestão de cuidados de saúde e nas demais bases legais aplicáveis a cada finalidade. Quando uma operação depender de consentimento, este será solicitado de forma específica.

4. Plataforma DOC e outros prestadores

A Seixas Dias Clinic utiliza a plataforma DOC para funcionalidades associadas à gestão de marcações, gestão de pacientes e teleconsulta, de acordo com os módulos contratados. A DOC pode tratar dados pessoais por conta da responsável pelo tratamento, ao abrigo das condições contratuais e do acordo de tratamento de dados aplicável. Segundo a informação pública disponibilizada pela DOC, os dados dos pacientes são alojados em datacenters Google Cloud na União Europeia, com encriptação em repouso e em trânsito.

Podem ainda ser utilizados outros prestadores estritamente necessários à atividade, designadamente serviços de alojamento, comunicações, contabilidade ou suporte técnico, sujeitos às obrigações legais e contratuais aplicáveis.

5. Conservação

Os dados são conservados durante os prazos exigidos pela legislação aplicável e, quando não exista prazo legal específico, apenas durante o período necessário à finalidade que justificou o tratamento. Os registos clínicos obedecem aos deveres próprios de conservação, confidencialidade e segurança da informação de saúde.

6. Destinatários e divulgações

Os dados podem ser comunicados a entidades legalmente habilitadas quando exista obrigação legal, bem como a prestadores que atuem por conta da responsável pelo tratamento. O acesso é limitado ao necessário para a finalidade em causa. Não são comercializados dados pessoais ou dados de saúde.

7. Direitos dos titulares

Nos termos aplicáveis, pode solicitar acesso, retificação, limitação, oposição, portabilidade ou apagamento dos seus dados. Alguns direitos podem ser limitados por obrigações legais de conservação de informação clínica ou por outros fundamentos legais. Os pedidos podem ser enviados para geral@seixasdiasclinic.pt. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados tratados, incluindo dados de saúde. Nenhum sistema é totalmente isento de risco, pelo que as medidas são revistas à luz das funcionalidades e fornecedores efetivamente utilizados.

9. Website e cookies

Na versão atual, este website não utiliza ferramentas próprias de publicidade comportamental ou analítica. Podem existir mecanismos técnicos estritamente necessários ao funcionamento do site e, ao seguir o link de marcação, o utente passa para a plataforma DOC, à qual se aplicam também as respetivas condições e informações de privacidade.

10. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada quando forem alterados os serviços, fornecedores ou requisitos legais aplicáveis. A data da versão em vigor é indicada no topo desta página.