← Voltar ao site

Legal

Termos e Condições · Aviso Legal

Última atualização: 17 de outubro de 2026

1. Identificação da prestadora

Os serviços são prestados por Marta Filipa Seixas Dias (nome profissional: Marta Seixas Dias), pessoa singular, NIF 245675337, com domicílio profissional em Rua de Almendres, Soltróia, n.º 266-C, 7570-788 Carvalhal (Grândola), médica especialista em Medicina Geral e Familiar, cédula profissional n.º 58363 da Ordem dos Médicos, que utiliza Seixas Dias Clinic como designação comercial da sua atividade profissional. Seixas Dias Clinic não corresponde a uma sociedade comercial distinta da prestadora. Contacto: geral@seixasdiasclinic.pt.

A prestadora está inscrita na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) como prestadora de cuidados de saúde com o registo n.º 47442, explorando o estabelecimento de telemedicina registado sob o n.º E184404. Os detalhes do registo podem ser consultados em www.ers.pt.

2. Natureza e limites da teleconsulta

Os serviços destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao efetuar a marcação, o utente declara ter idade igual ou superior a 18 anos.

Os serviços consistem em cuidados de Medicina Geral e Familiar prestados à distância por videochamada. A adequação da teleconsulta depende da situação clínica. A médica pode recomendar avaliação presencial, exames ou referenciação sempre que tal seja clinicamente necessário.

A Teleconsulta de Doença Aguda destina-se exclusivamente a adultos, em situações de doença aguda, não urgente, que necessitem de avaliação médica com maior brevidade e sejam adequadas a avaliação por teleconsulta. Não substitui um serviço de urgência ou emergência. Perante sintomas potencialmente graves ou uma emergência, deve contactar o 112 ou recorrer aos serviços de urgência adequados.

3. Serviços, duração e preços

Campanha de lançamento: a Teleconsulta de Medicina Geral e Familiar tem o preço promocional de 35 € para marcações efetuadas até 31 de outubro de 2026. O preço de campanha aplica-se à data em que a marcação é efetuada, independentemente da data da consulta. A partir de 1 de novembro de 2026, aplica-se o preço de 40 €, salvo indicação em contrário.

A Renovação de Medicação Crónica destina-se a utentes com consulta realizada na Seixas Dias Clinic nos últimos 12 meses. Utentes que não cumpram este requisito devem marcar uma Teleconsulta de Medicina Geral e Familiar.

Os valores apresentados são preços finais ao utente. A emissão de prescrições, declarações ou outros documentos depende sempre de avaliação médica e do cumprimento dos requisitos clínicos e legais aplicáveis.

4. Marcação e plataforma tecnológica

As marcações são efetuadas através do link disponibilizado neste website, que encaminha para a plataforma DOC. A utilização da plataforma pode implicar o tratamento de dados necessário à marcação, gestão do paciente e teleconsulta, nos termos descritos na Política de Privacidade.

5. Pagamento, cancelamento e reagendamento

A marcação implica o pagamento antecipado de 100% do preço do serviço através da plataforma de marcações.

O reagendamento pode ser efetuado até 24 horas antes da consulta, sem custos adicionais e sujeito à disponibilidade da agenda. Para reagendar, basta aceder ao link de gestão da marcação enviado por e-mail e, caso o utente tenha facultado um número de telemóvel, por SMS, aquando da confirmação da marcação.

Para cancelar uma consulta, o utente deve enviar o pedido para geral@seixasdiasclinic.pt. Se o pedido de cancelamento for recebido até 24 horas antes da consulta, o montante pago será reembolsado integralmente.

A menos de 24 horas da consulta, o reagendamento direto deixa de estar disponível. Não existe direito automático a reembolso em caso de pedido de cancelamento apresentado com menos de 24 horas de antecedência. Perante uma situação excecional que impeça a comparência, o utente pode contactar a Seixas Dias Clinic através de geral@seixasdiasclinic.pt, sendo o pedido analisado individualmente.

A falta à consulta sem cancelamento prévio não confere direito automático a reagendamento ou reembolso.

Se a consulta não puder realizar-se por motivo imputável à prestadora, o utente poderá optar entre o reagendamento sem custos adicionais e o reembolso integral do montante pago.

Esta política não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao utente.

6. Prescrições, declarações e seguimento

A marcação de um serviço não garante a emissão de receita, declaração, certificado ou outro documento. A decisão depende da avaliação médica. Quando o pedido não possa ser adequadamente resolvido no formato ou duração escolhidos, poderá ser recomendada uma consulta adicional ou avaliação presencial.

7. Privacidade e confidencialidade

Os dados pessoais e de saúde são tratados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade. A informação clínica está sujeita a deveres reforçados de confidencialidade e segurança.

8. Reclamações

O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em livroreclamacoes.pt.

9. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos próprios deste website não podem ser reproduzidos ou utilizados para fins comerciais sem autorização. Direitos de terceiros mantêm-se sujeitos às respetivas condições.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Aplicam-se a lei portuguesa e as regras imperativas de proteção do consumidor e do utente dos serviços de saúde. O recurso aos meios legalmente disponíveis de reclamação ou resolução de litígios não é prejudicado por estes termos.