Legal

Termos e Condições · Aviso Legal

Última atualização: [preencher data]

Esta é uma minuta de referência. Antes de publicar, recomenda-se revisão jurídica e o preenchimento de todos os campos entre parênteses retos, incluindo os dados de registo na Ordem dos Médicos e na ERS.

1. Identificação do prestador

Seixas Dias Clinic, [Nome da sociedade / Denominação social], NIPC [000 000 000], com sede em [morada completa], registo comercial na conservatória [nome/número]. Direção Clínica: Dr(a). [Nome] — Cédula da Ordem dos Médicos n.º [XXXXX].

Prestador de cuidados de saúde registado na Entidade Reguladora da Saúde (ERS), com o n.º de registo [XXXXX] e registo específico para telemedicina n.º [XXXXX].

2. Natureza do serviço

Os serviços prestados através deste site consistem em consultas de Medicina Geral e Familiar realizadas por videochamada, nos termos do Código Deontológico da Ordem dos Médicos (artigos 46.º e seguintes). O consentimento informado para a modalidade de teleconsulta é solicitado ao utente antes da realização de cada consulta.

3. Marcação e cancelamento de consultas

As consultas são marcadas através do sistema de marcação online disponível no site. [Preencher política de cancelamento e reagendamento — ex: prazo mínimo de aviso, eventuais penalizações.]

4. Limitações da teleconsulta

A consulta por videochamada não substitui, em todas as situações, uma avaliação presencial. Perante sintomas de urgência ou emergência médica, o utente deve recorrer de imediato aos serviços de urgência hospitalar ou contactar o INEM (112).

5. Pagamentos

[Preencher condições de pagamento — valores, meios de pagamento aceites, política de reembolso, se aplicável.]

6. Propriedade intelectual

Os conteúdos, textos, imagens e elementos gráficos deste site são propriedade da Seixas Dias Clinic ou usados com a devida autorização, não podendo ser reproduzidos sem consentimento prévio.

7. Reclamações

Em caso de reclamação, o utente pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em livroreclamacoes.pt.

8. Lei aplicável e foro

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro [preencher], sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios.